Habilitação PCD - Pessoa com Deficiência
O processo para obter uma habilitação para deficiente físico é o mesmo que uma habilitação normal, a diferença é que as aulas práticas são realizadas num veículo adaptado.
Se você é portador de alguma necessidade especial poderá obter sua 1ª Habiltação PCD e dirigir normalmente ou se já for habilitado e adquiriu alguma deficiência pode mudar sua habilitação para PCD.
A legislação brasileira lista 52 patologias acometidas pelos portadores que dão direito de recorrer ao recurso da CNH Especial. No entanto, é preciso lembrar que é preciso haver comprovação das sequelas ou limitações através de avaliação médica. Veja quais são essas patologias:
1. Problemas graves de coluna;
2. Membros com deformidades;
3. Síndrome do túnel do carpo;
4. Encurtamento de membros;
5. Prótese interna ou externa;
6. Amputação de membros;
7. Doenças degenerativas;
8. Alguns tipos de câncer;
9. Ausência de membros;
10. Doenças neurológicas;
11. Falta de sensibilidade;
12. Doença renal crônica;
13. Neuropais diabáticas;
14. Escoliose acentuada;
15. Artrite reumatoide;
16. Esclerose múltipla;
17. Quadrantectomia;
18. Paralisia cerebral;
19. Manguito rotator;
20. Tendinite crônica;
21. Sequelas físicas;
22. Formigamento;
23. Falta de força;
24. Má formação;
25. Mastectomia;
26. Monoparesia;
27. Hemiparesia;
28. Tetraparesia;
29. Paraparesia;
30. Poliomielite;
31. Monoplegia;
32. Cardiopatia;
33. Hemiplegia;
34. Tetraplegia;
35. Talidomida;
36. AVC;
37. AVE;
38. Paraplegia;
39. Parestesia;
40. Artrodese;
41. Triparesia;
42. Parkinson;
43. Triplegia;
44. Linfomas;
45. Nanismo;
46. Ostomia;
47. Paralisia;
48. Artrose;
49. Paresia;
50. DORT;
51. LER;
52. HIV.
Quais os benefícios da CNH PCD?
O indivíduo que passar por todas as etapas e conseguir a carteira de motorista especial, consegue isenção do rodízio municipal (como acontece na cidade de São Paulo) e permissão para estacionar em vagas especiais, através do cartão da pessoa com deficiência.
Além disso, o motorista que possuir a CNH especial PCD, poderá ter desconto no seguro do veículo e pode ser isento de alguns impostos.
· Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
· Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
· Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)
· Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
Como funciona o processo de Habilitação para Pessoa com Deficiência
É o mesmo processo que uma habilitação normal, a diferença que será avaliado por um médico especial a fim de constar se está apto como deficiente físico. O Curso Teórico e Exame Teórico e Prático são os mesmos de uma habilitação porem não é necessário realizar aulas no simulador e as aulas práticas serão realizadas num veículo adaptado.
São consideradas pessoas portadoras de deficiência:I) Física: aquelas que apresentam alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções (art. 1º da Lei nº 8.989/95 e arts. 3º e 4º do Decreto nº 3.298/99).
II) Visual: aquelas que apresentam acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Snellen) no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20°, ou ocorrência simultânea de ambas as situações (§ 2º do art. 1º da Lei nº 8.989/95, com a redação dada pela Lei nº 10.690/2003).
III) Mental severa ou profunda, ou a condição de autista: aquelas que apresentarem os critérios e requisitos definidos pela Portaria Interministerial SEDH/MS nº 2/2003.
Poderá constar no campo observações da CNH PCD algumas restriçoes em forma de letras, confira abaixo a tabela que mostra a equivalência de cada letra, segundo a Resolução 511/2014 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran): (essas letras não tem relação com as letras que indicam a categoria da habilitação).
A Obrigatório o uso de lentes corretivas
B Obrigatório o uso de prótese auditiva
C Obrigatório o uso de veículo com acelerador à esquerda
D Obrigatório o uso com transmissão automática
E Obrigatório o uso de empunhadura/manopla/pômo no volante
F Obrigatório o uso de veículo com direção hidráulica
G Obrigatório o uso de veículo com embreagem manual ou com automação de embreagem ou com transmissão automática
H Obrigatório o uso de veículo com acelerador e freio manual
I Obrigatório o uso de adaptação dos comandos de painel ao volante
J Obrigatório o uso de adaptação dos comandos de painel para os membros inferiores e/ou outras partes do corpo
K Obrigatório o uso de veículo com prolongamento da alavanca de câmbio e/ou almofadas (fixas) de compensação de altura e/ou profundidade
L Obrigatório o uso de veículo com prolongadores dos pedais e elevação do assoalho e/ou almofadas fixas de compensação de altura e/ou profundidade
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M Obrigatório o uso de motocicleta com pedal de câmbio adaptado
N Obrigatório o uso de motocicleta com pedal do freio traseiro adaptado
O Obrigatório o uso de motocicleta com manopla do freio dianteiro adaptada
P Obrigatório o uso de motocicleta com manopla de embreagem adaptada
Q Obrigatório o uso de motocicleta com carro lateral ou triciclo
R Obrigatório o uso de motoneta com carro lateral ou triciclo
S Obrigatório o uso de motocicleta com automação de troca de marchas
T Vedado dirigir em rodovias e vias de trânsito rápido
U Vedado dirigir após o pôr-do-sol
V Obrigatório o uso de capacete de segurança com viseira protetora sem limitação de campo visual
W Aposentado por invalidez
X Outras restrições
Y Surdo (Restrição impressa como Y na CNH)
Z Visão Monocular (Restrição impressa como Z na CNH)
